A partir de 25 de maio de 2018, passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), que estabelece regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais de pessoas singulares. Este regulamento aplica-se diretamente a todas as entidades que realizem o tratamento desses dados em qualquer Estado-membro da União Europeia, incluindo Portugal.
O objetivo desta comunicação é informá-lo sobre as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem e como pode gerir os seus consentimentos de forma direta e simples. No âmbito dos serviços prestados, a Fresco Fenómeno, Lda, enquanto determinante dos meios e finalidades do tratamento, é a entidade responsável pelos seus dados pessoais, assegurando a proteção da sua privacidade em conformidade com a lei e com o Regulamento.
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Os nossos registos incluem dados obtidos ao longo da relação contratual estabelecida consigo e nas interações realizadas com a Fresco Fenómeno, Lda. Caso pretenda manter os seus dados registados, não é necessário qualquer procedimento adicional.
Para além do cumprimento de obrigações legais, tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
A Fresco Fenómeno, Lda conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais perante autoridades judiciais e regulatórias.
Tem, em qualquer momento, o direito de aceder aos seus dados pessoais, solicitar alterações, opor-se ao tratamento, retirar consentimentos e exercer os demais direitos previstos na lei. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente. É também seu direito ser notificado em caso de violação de dados pessoais e apresentar reclamações às autoridades competentes.
Garantimos a proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Foram implementadas medidas técnicas e organizativas para assegurar que o tratamento é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, mantendo a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados.
A partir de 25 de maio de 2018, aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (Regulamento nº 2016/679), que estabelece regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais de pessoas singulares, aplicável diretamente a todas as entidades que tratem esses dados em qualquer Estado-membro da União Europeia, incluindo Portugal.
Relativamente aos dados pessoais de utilizadores de serviços, administradores de contas, representantes ou empresários em nome individual, a Fresco Fenómeno, Lda cumpre a legislação de proteção de dados em vigor, aplicando, com as devidas adaptações, as disposições descritas no documento “Informação para Clientes Particulares”.
Asseguramos a proteção e confidencialidade dos dados pessoais, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas ao cumprimento do Regulamento. Garantimos que o tratamento é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, assegurando exatidão, integridade, confidencialidade e todos os direitos que lhe assistem.
